Nova regulamentação deve gerar R$ 6 bilhões em desonerações de impostos até 2016.
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O Ministério das Comunicações
regulamentou um novo regime de tributação para a construção de redes de
telecomunicações. A medida busca ampliar a infraestrutura de fibra
óptica e elevar o alcance da banda larga no país.
O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que será publicado na quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União, deve gerar R$ 6 bilhões em desonerações de impostos até 2016, informou a Agência Brasil, citando estimativas do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O incentivo será válido para a aquisição de bens e serviços até 31 de dezembro de 2016. E pretende antecipar, até o fim de sua vigência, de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões em investimentos nas redes do país, de acordo com nota no site do ministério.
As desonerações serão aplicadas sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O prazo de envio para empresas interessadas no regime especial começará nesta quarta-feira, 13, e termina em 30 de junho.
O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que será publicado na quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União, deve gerar R$ 6 bilhões em desonerações de impostos até 2016, informou a Agência Brasil, citando estimativas do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O incentivo será válido para a aquisição de bens e serviços até 31 de dezembro de 2016. E pretende antecipar, até o fim de sua vigência, de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões em investimentos nas redes do país, de acordo com nota no site do ministério.
As desonerações serão aplicadas sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O prazo de envio para empresas interessadas no regime especial começará nesta quarta-feira, 13, e termina em 30 de junho.
Fonte: http://olhardigital.uol.com.br/negocios/digital_news/noticias/governo-barateia-construcao-de-redes-de-fibra-optica
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